Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Não se exige depósito prévio de multa para interposição de recurso administrativo

É incabível a exigência de depósito prévio de multa aplicada pelo Ministério do Trabalho para conhecimento de recurso administrativo.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Trabalho voluntário. Soldados e bombeiros.

Mantida dispensa motivada de empregada por rasura em atestado médico

Ex-funcionária sustenta que não cometeu o ato de improbidade que ocasionou a dispensa e requer apresentação de testemunhas que comprovem tal conduta

Empresa deve indenizar funcionária assediada sexualmente por um colega

Ex-funcionária receberá indenização no valor de R$ 10 mil reais por danos sofridos

Pressionar empregado a fazer hora extra é assédio moral

Empresa não pode suspender adicional por tempo de serviço previsto em contrato

Interesse jurídico configura-se sempre que presente uma pretensão resistida

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Troca de e-mails pornográficos garante demissão por justa causa

Não restou dúvida de que mesmo sabendo que sua conduta era proibida na empresa, empregado participava da troca de e-mails com conteúdo inadequado

É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio

Discutir com patroa de saúde frágil justifica demissão

Ministério Público do Trabalho. Ilegitimidade recursal.

Bombril é condenada por assédio processual pela 2ª Vara de Itabuna.

Sentença Trabalhista.

A JT é competente em ação de cobrança de honorários

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Ação declaratória pedido de declaração de inexistência de acórdãos da 2ª turma do 5º TRT, porque proferidos por apenas dois juízes do tribunal, em desatenção aos artigos 555 do CPC e 672, parágrafo primeiro, da CLT.

Recurso de revista. Depósitos do FGTS.

Acidente de trabalho. Suspensão do contrato de trabalho.

Aposentado por invalidez tem direito a permanecer no plano de saúde

TRT-SP condena VW a pagar indenização por danos morais durante 10 anos